Diz a Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo
84, sobre as atribuições do Presidente da República, parágrafo XII: “conceder
indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos
em lei; ”. Portanto, Michel Temer, atual presidente (a gente sempre esquece
dele...) tem todo o direito de dar indulto de Natal para aqueles que se
encaixem nas regras já pré-estabelecidas. Portanto, o resultado do STF apenas
confirma o que diz a lei e deve ser respeitado.
Moral? Imoral? Essa é a questão a ser discutida. Não
concordo com o indulto, muito bem definido nas redes como insulto, e considero
que se Temer tiver só um pouquinho de vergonha na cara, não dá indulto para
ninguém. Simples assim. Porém, devemos considerar que Temer não é um bom
exemplo de dignidade moral. Basta listarmos todas as sujeiras que apareceram e
que incluíam seu nome como um dos envolvidos. Particularmente aquela reunião
com um dos irmãos Wesley na calada da madrugada, quando se deu o pontapé
inicial para seu martírio e consequente esquecimento geral.
Sei que é difícil engolir um fato como esse, quando
corruptos, bandidos de todas as espécies podem receber indulto e simplesmente
irem para casa sem cumprir totalmente suas penas. Imaginem uma mãe que teve o
filho assaltado; ou aquele cidadão que fica horas na fila de um atendimento
médico sabendo que o grande corrupto, responsável por sua agonia, poderá ser
solto e ir para casa. Ou a criança que estuda em péssimas condições por conta
de outro corrupto que surrupia as verbas para educação.
Mas, infelizmente, a Constituição permite o indulto e
não pode ser ofendida, com o risco de enfrentarmos problemas bem maiores, como
o caos, por exemplo. Dessa maneira, ficamos à mercê da moral e da dignidade dos
políticos. Sabemos, como gatos escaldados, que não podemos esperar muito deles,
ou melhor, nada. Assim, só nos resta um movimento popular forte, organizado e
sem badernas para exigir mudanças radicais nas leis, impondo limites estreitos
a usando políticos e penas mais rudes aos marginais. Não concordo, inclusive,
com esse negócio de diminuir dias das penas a leitura como justificativa: leu
um livro e diminuiu a pena. Ora, mantenha o cidadão na cadeia por toda a pena
e, quem sabe, não teremos um leitor compulsivo ao final?
Nos dias de hoje, ocorre exatamente o que não deveria:
a inversão de valores. Basta um incidente mínimo para que marginais sejam
imediatamente defendidos pelos defensores irracionais dos direitos humanos;
enquanto as vítimas, supostamente gente de bem, são simplesmente esquecidas.
Não há ninguém interessado em ir ajudar uma família vítima de um homicídio, por
exemplo, com um serviço terapêutico para amenizar a perda de uma pessoa
querida. Mas o criminoso terá todas as garantias de segurança e ajuda
psicológica e é classificado, imediatamente, de vítima do sistema. Uma piada...
Não sou contra os direitos humanos, muito pelo
contrário. Sou contra as injustiças que se cometem diariamente e a gente não vê
predisposição na hora de ajudar as
vítimas. Essa conversa de ser “vítima da sociedade” já cansou; conheço muita
gente que veio das camadas mais baixas e pobres da sociedade, sem estrutura
familiar; que enfrentou a fome; estudou aos trancos e barrancos e acabou
vencendo. Não se trata de condição financeira (claro, os que podem tem a vida
muito mais fácil...), mas de caráter. Meu caso, mesmo não tendo enfrentado a
fome e sempre ter tido uma cama limpa para dormir, venho de uma classe
operária; fui criado na Bacia do Macuco, convivi com muito bandido e nem por
isso deixei-me levar pelo vício ou pela bandidagem. Minha mãe, que completou
apenas o primário, fazia questão de me enfiar um livro nas mãos sempre que
possível. Mulher sábia...
Tenho plena consciência de que são outros tempos, onde
as exigências para se conseguir um emprego são muito mais complicadas. Nem
mesmo um diploma de uma universidade é o suficiente para se conseguir um bom
cargo, é preciso ter cursos paralelos, falar mais de um idioma e dar sorte.
Mas, de qualquer maneira, o caminho da criminalidade nunca deve ser o
principal. Nunca se deve levar políticos em consideração, pois eles são à favor
da impunidade, da bandalheira organizada e tem em mãos uma arma fundamental:
eles regem suas próprias vidas, seus aumentos, seus planos de saúde e tudo
mais. São, por enquanto, componentes de uma casta privilegiada e intocável.
Cabe a nós acabar com isso...
Quanto ao indulto, seremos obrigados a engolir o que
sair da cabeça dos 11 ministros. A Constituição diz que Temer tem o poder de
dar indulto para qualquer um. Quem sabe ele tenha compostura, hombridade,
dignidade e vergonha na cara e não indulta ninguém. Infelizmente, não é o que
ele tem demonstrado em mais de 40 anos de vida pública. Portanto....adiós.
Álvaro Carvalho Jr. é jornalista aposentado
e trabalhou para vários jornais e revistas
ao longo de 40 anos de carreira.
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quando esquece que está aposentado.
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